Obtenção de Passaporte:

Em curitiba, o passaporte pode ser feito na Delegacia de Polícia Federal:
R. Dr. Faivre, 1212
Fone: (41) 3360 - 7500

Além do atendimento nos departamentos ou delegacias de Polícia Federal, os interessados podem procurar postos dos correios e obter mais infromações.

O que é necessário:
Requisitos: provar que é brasileiro, nato ou naturalizado e apresentar os seguintes documentos originais:
- Cédula de Identidade para os maiores de 18 anos;
- Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos que ainda não obtiveram Cédula de Identidade;
- Certidão de Casamento juntamente com a Cédula de Identidade, para mulheres com estado civil diferente de solteira e que não conste na Cédula de Identidade;
- Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição (na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral da Zona de sua votação de estar quite com as obrigações eleitorais);
- Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta (Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade, após a aquisição da naturalização);
- Cartão de Identificação de Contribuinte da Receita Federal (CIC/CPF);
- 02 (duas) fotografias tamanho 5 x 7 cm, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) de no máximo há seis meses, fundo branco, de frente e sem adornos;
- Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;
- Formulário de requerimento de Passaporte modelo 219, à venda em papelarias, preenchido à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta;
- Comprovante de pagamento da taxa em REAIS (R$ 89,71), conforme tabela das receitas abaixo, que só pode ser recolhida no Banco do Brasil, por intermédio da guia GAR/FUNAPOL, em 02 (duas) vias, com apresentação do CPF do requerente, código da receita conforme tabela das receitas abaixo e da unidade arrecadadora; Obs.: O KIT dos Correios custa R$ 129,00 (Cento e vinte e nove reais);
*As Carteiras Funcionais das Entidades de Classe, válidas em todo o Território Nacional, só serão aceitas para emissão de Passaporte, se contiverem o número da Carteira de Identidade Civil (RG), com data de emissão e orgão expedidor. Além da foto e nome completo do titular, deve constar filiação, data e localidade de nascimento, dados estes que devem ser preenchidos no formulário de requerimento de passaporte (obrigatório);

*Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não), pois a não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro, conforme código da receita 004-3 da tabela abaixo

*O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte válido ou não, para cancelamento. Com este gesto o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando a recuperação do documento;

*O passaporte só poderá ser requerido e retirado pelo próprio interessado;

*A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;

*Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.

*Os menores de 18 anos devem ter autorização expressa dos pais ou representantes legais, específica para passaporte, com firma reconhecida em cartório, no requerimento para passaporte (campo 33), com os respectivos números das cédulas de identidade, órgão emissor, data de emissão e assinaturas dos pais.

3.1 Se, ao requerer o passaporte para o menor um dos pais estiver ausente do domícilio ou não puder acompanhar o filho, deverá preencher autorização específica conforme modelo abaixo, reconhecer a firma e juntar ao requerimento de passaporte com cópia autenticada da respectiva Carteira de Identidade
3.2 Se ambos os pais estiverem ausentes do domicílio, deverão designar, por procuração particular, com firmas reconhecidas, um parente do menor em primeiro grau, com poderes para acompanhá-lo e representá-lo perante o órgão expedidor, assinar o requerimento e o recibo do passaporte. Essa procuração supre a autorização dos pais para obter o passaporte, mas não supre a autorização para viajar desacompanhado, a qual tem que ser específica e com validade máxima de seis meses.
3.3 Obs.: a Autorização de Viagem não pode ter prazo de validade superior ao que é fixado nas autorizações expedidas pelo Juiz da Infância e da Juventude do local do embarque internacional, que varia de Estado para Estado.
Informe-se a respeito no juizado local.
3.4 Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem com firma reconhecida em cartório, nos seguintes termos:

3.5 Se a pessoa que requer o passaporte para o menor possui Termo Judicial de Guarda, Tutela ou Curatela, definitivos do mesmo, basta apresentar cópia autenticada do Termo para tirar o passaporte ou para viajar. Não é necessário autorização judicial, nem dos pais biológicos.

A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz da Infância e Adolescência.

No recebimento do Passaporte do menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou o representante legal.

Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original. Será consignado no passaporte a condição do genitor falecido, para dispensar autorizações futuras em seu nome.

Para o pagamento da taxa do passaporte do menor, deverá ser utilizado o CPF de um dos pais ou do representante legal.

TABELA DAS RECEITAS
(Itens 03 e 05 do GAR/FUNAPOL)

CÓDIGO/FATOR/GERADOR REAL:
001-9 Concessão de Passaporte Comum - R$89,71
002-7 Concessão de Passaporte para Estrangeiro - R$89,71
003-5 Concessão de "Laissez - Passer" - R$89,71
004-3 Concessão de Novo Passaporte sem a Apresentação do anterior, válido ou não - R$179,42

TABELA DAS UNIDADES ARRECADADORAS
(Item 04 do GAR/FUNAPOL)

CÓDIGO/UNIDADE:
001-9 SEDE
002-7 Instituto Nacional de Identificação
003-5 Superintendência Regional no Estado do ACRE
004-3 Superintendência Regional no Estado de ALAGOAS
005-1 Superintendência Regional no Estado do AMAPÁ
006-0 Superintendência Regional no Estado do AMAZONAS
007-8 Superintendência Regional no Estado da BAHIA
008-6 Superintendência Regional no Estado do CEARÁ
009-4 Superintendência Regional no DISTRITO FEDERAL
010-8 Superintendência Regional no Estado do ESPÍRITO SANTO
011-6 Superintendência Regional no Estado de GOIÁS
012-4 Superintendência Regional no Estado do MARANHÃO
013-2 Superintendência Regional no Estado do MATO GROSSO
014-0 Superintendência Regional no Estado do MATO GROSSO DO SUL
015-9 Superintendência Regional no Estado de MINAS GERAIS
016-7 Superintendência Regional no Estado do PARÁ
017-5 Superintendência Regional no Estado da PARAÍBA
018-3 Superintendência Regional no Estado do PARANÁ
019-1 Superintendência Regional no Estado de PERNAMBUCO
020-5 Superintendência Regional no Estado do PIAUÍ
021-3 Superintendência Regional no Estado do RIO DE JANEIRO
022-1 Superintendência Regional no Estado do RIO GRANDE DO NORTE
023-0 Superintendência Regional no Estado do RIO GRANDE DO SUL
024-8 Superintendência Regional no Estado de RONDÔNIA
025-6 Superintendência Regional no Estado de RORAIMA
026-4 Superintendência Regional no Estado de SANTA CATARINA
027-2 Superintendência Regional no Estado de SÃO PAULO
028-0 Superintendência Regional no Estado de SERGIPE
029-9 Superintendência Regional no Estado de TOCANTINS
030-2 Delegacia de Polícia Federal de EPITACIOLÂNDIA - AC
031-0 Delegacia de Polícia Federal de OIAPOQUE - AP
032-9 Delegacia de Polícia Federal de TABATINGA - AM
033-7 Delegacia de Polícia Federal de JUAZEIRO - BA
034-5 Delegacia de Polícia Federal de ILHÉUS - BA
035-3 Delegacia de Polícia Federal de ANÁPOLIS - GO
036-1 Delegacia de Polícia Federal de IMPERATRIZ - MA
037-0 Delegacia de Polícia Federal de BARRA DO GARÇAS - MT
038-8 Delegacia de Polícia Federal de CÁCERES - MT
039-6 Delegacia de Polícia Federal de PONTA PORÃ - MS
040-0 Delegacia de Polícia Federal de CORUMBÁ - MS
041-8 Delegacia de Polícia Federal de DOURADOS - MS
042-6 Delegacia de Polícia Federal de NIVIRAÍ - MS
043-4 Delegacia de Polícia Federal de TRÊS LAGOAS - MS
044-2 Delegacia de Polícia Federal de GOVERNADOR VALADARES - MG
045-0 Delegacia de Polícia Federal de JUIZ DE FORA - MG
046-9 Delegacia de Polícia Federal de UBERABA - MG
047-7 Delegacia de Polícia Federal de MARABÁ - PA
048-5 Delegacia de Polícia Federal de MONTE DOURADO - PA
049-3 Delegacia de Polícia Federal de SANTARÉM - PA
050-7 Delegacia de Polícia Federal de CAMPINA GRANDE - PB
051-5 Delegacia de Polícia Federal de FOZ DO IGUAÇU - PR
052-3 Delegacia de Polícia Federal de LONDRINA - PR
053-1 Delegacia de Polícia Federal de GUAÍRA - PR
054-0 Delegacia de Polícia Federal de MARINGÁ - PR
055-8 Delegacia de Polícia Federal de PARANAGUÁ - PR
056-6 Delegacia de Polícia Federal de NITERÓI - RJ
057-4 Delegacia de Polícia Federal de NOVA IGUAÇU - RJ
058-2 Delegacia de Polícia Federal de MACAÉ - RJ
059-0 Delegacia de Polícia Federal de RIO GRANDE - RS
060-4 Delegacia de Polícia Federal de SANTA MARIA - RS
061-2 Delegacia de Polícia Federal de SANTO ÂNGELO - RS
062-0 Delegacia de Polícia Federal de URUGUAIANA - RS
063-9 Delegacia de Polícia Federal de BAGÉ - RS
064-7 Delegacia de Polícia Federal de CHUÍ - RS
065-5 Delegacia de Polícia Federal de CAXIAS DO SUL - RS
066-3 Delegacia de Polícia Federal de PASSO FUNDO - RS
067-1 Delegacia de Polícia Federal de JAGUARÃO - RS
068-0 Delegacia de Polícia Federal de PORTO XAVIER - RS
069-8 Delegacia de Polícia Federal de SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
070-1 Delegacia de Polícia Federal de SÃO BORJA - RS
071-0 Delegacia de Polícia Federal de GUAJARÁ-MIRIM - RO
072-8 Delegacia de Polícia Federal de VILHENA - RO
073-6 Delegacia de Polícia Federal de DIONÍSIO CERQUEIRA - SC
074-4 Delegacia de Polícia Federal de ITAJAÍ - SC
075-2 Delegacia de Polícia Federal de JOINVILLE - SC
076-0 Delegacia de Polícia Federal de SANTOS - SP
077-9 Delegacia de Polícia Federal de CAMPINAS - SP
078-7 Delegacia de Polícia Federal de BAURU - SP
079-5 Delegacia de Polícia Federal de PRESIDENTE PRUDENTE - SP
080-9 Delegacia de Polícia Federal de RIBEIRÃO PRETO - SP
081-7 Delegacia de Polícia Federal de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
082-5 Delegacia de Polícia Federal de SÃO SEBASTIÃO - SP
083-3 Delegacia de Polícia Federal de ARAGUAÍNA - TO
084-1 Academia Nacional de Polícia
085-0 Instituto Nacional de Criminalística
086-8 Delegacia da Polícia Federal em Uberlândia - MG
087-6 Delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul - AC
088-4 Delegacia da Polícia Federal em Cachoeiro do Itapemirim - ES
089-2 Delegacia da Polícia Federal em Jataí - GO
090-6 Delegacia da Polícia Federal em Rondonópolis - MT
091-4 Delegacia da Polícia Federal em Guarapuava - PR
092-2 Delegacia da Polícia Federal em Volta Redonda - RJ
093-0 Delegacia da Polícia Federal em Chapecó - SC
094-9 Delegacia da Polícia Federal em Araçatuba - SP
095-7 Delegacia da Polícia Federal em São José dos Campos - SP
096-5 Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro - BA
097-3 Delegacia da Polícia Federal em Varginha - MG
098-1 Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros - MG
099-0 Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro - PE
100-7 Delegacia da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes - RJ
101-5 Delegacia da Polícia Federal em Ji-Paraná - RO
102-3 Delegacia da Polícia Federal em Araraquara - SP
103-1 Delegacia da Polícia Federal em Marília - SP
104-0 Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba - SP